Siemaco Piracicaba e Região garante desconto mínimo para trabalhadores da SM

Na manhã desta quarta-feita (22), o Siemaco Piracicaba e Região explanou aos trabalhadores da SM sobre o vale refeição. A proposta divulgada pelo setor patronal em reunião, previa à extinção do benefício ou o desconto de 20% na folha de pagamento.  O sindicato negou as duas opções oferecidas, bem como, garantiu  o teto aprovado pelos seus representados, com desconto de até 7%.

Para ajudar na compreensão sobre como são concedidos os benefícios, bem como suas características e efeitos legais, na matéria também foi divulgado um trecho retirado do site uol.com.br.

Diferentemente da forma como é concedido o vale transporte, à concessão de benefícios como: Vale Refeição ou Vale Alimentação, não é uma obrigação legal do empregador. Salvo exceção quando estiver previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva.
No entanto, a matéria ressalta que uma vez concedido sem desconto percentual, o benefício ganha a natureza salarial, ou seja, passa a ser considerado salário para todos os efeitos legais, refletindo, inclusive, no pagamento das obrigações tributárias existentes como INSS, FGTS, verbas trabalhistas, entre outros.

Segundo o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou costume, fornecer habitualmente ao empregado”.
Vale registrar que o mesmo artigo determina que o benefício fornecido não poderá se exceder a 20% (vinte por cento), do salário contratual.
Benefícios como o vale alimentação ou refeição  que não forem fornecidos de forma gratuita pelo empregador, ou seja, quando há desconto na folha de pagamento, automaticamente a natureza do mesmo é considerada indenizatória e não salarial. Não podendo, assim, ser incorporado ao salário.

A Lei não estipula um valor mínimo para desconto do salário, apenas um valor máximo (20%).

Refeição ou alimentação?

Outro aspecto importante para o entendimento do benefício é a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação. O vale-refeição, seja ele fornecido tíquete ou por meio de cartão magnético, é aquele utilizado para o pagamento de refeições na rede conveniada da prestadora de serviços, ou seja, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares.

Já o vale-alimentação é aceito apenas para a compra de gêneros alimentícios em redes como supermercados e mercearias, não sendo aceito em restaurantes e similares. Algumas empresas oferecem a opção para o trabalhador da modalidade a qual melhor lhe convier.

No que se refere à concessão do benefício de alimentação estar prevista em contrato de trabalho ou em acordo coletivo, o empregador pode fornecer um valor superior ao estipulado nestes documentos, mas nunca, em hipótese nenhuma, um valor inferior, estando neste caso sujeito à multas e sanções.

Fonte: Portal do Siemaco Piracicaba e Região/uol.com.br

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