Dia mundial do trabalho decente – trabalho digno em defesa da vida – 07/10/2022

No dia 7 de outubro é comemorado o Dia Mundial do Trabalho Decente. A data foi instituída em 2008 como uma reação do movimento sindical ao crescimento do trabalho precário, da desregulamentação das relações trabalhistas e da insegurança nas condições de trabalho e renda para trabalhadores e trabalhadoras no mundo todo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho decente como sendo um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Formalizado em 1999 pela OIT, o conceito de trabalho decente está baseado nas seguintes premissas: a) respeito as normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito  de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação; b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; d) diálogo social.

O conceito de trabalho decente é um dos pontos centrais do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o objetivo 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas”.

Passadas duas décadas da criação do conceito e mais de uma década da instituição do Dia do Trabalho Decente, trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo encontram a cada dia mais dificuldades para manter condições mínimas de sobrevivência.

A desregulamentação de legislações de proteção do trabalho, o enfraquecimento da fiscalização do trabalho e os ataques ao movimento sindical levam a um cenário onde cresce o desemprego, o trabalho precário e a informalidade.

No Brasil, a eleição de Bolsonaro e de uma maioria de parlamentares conservadores em 2018 representou o aprofundamento das políticas de desmonte de direitos sociais e ameaça à democracia que já havia sido iniciada no governo Temer.

A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, foi aprovada sob a narrativa que a regulação mínima das relações de trabalho era um empecilho para a geração de empregos. Os resultados apontados em todos os estudos e levantamentos desde então mostram que o que aconteceu foi o aumento da precarização do trabalho, do desemprego e da insegurança social. Chamados de “empreendedores”, milhares de trabalhadores e trabalhadoras tem diante de si o desafio diário de buscar a sobrevivência sob bicicletas e motos, como entregadores de comida via aplicativos ou como motoristas de outras plataformas digitais, sem qualquer vínculo que garanta alguma proteção em caso de acidentes ou de queda brusca de demanda, como ocorreu por causa da pandemia de Covid-19. É a precarização do trabalho e da vida.

O primeiro ato do atual governo, no dia da posse, foi a extinção do Ministério de Trabalho e Emprego, que evidenciou a postura contrária à construção de instrumentos de Estado e políticas públicas para garantir o trabalho decente. Essa ação compromete um patrimônio de quase um século de formulação de políticas de regulação dos direitos de trabalho, ainda que insuficientes, mas fruto da resistência e luta de sindicatos e dos trabalhadores ao longo de décadas. Mesmo o combate ao trabalho escravo e o trabalho infantil, chagas ainda persistentes no Brasil, encontram-se enfraquecidos, com cortes de verbas, redução do efetivo de fiscalização e perseguição profissional.

No mesmo sentido, a Reforma da Previdência, sob o discurso de que era a solução para a crise fiscal, praticamente eliminou o direito à aposentadoria e a segurança de se garantir uma renda digna após uma vida de trabalho.

O Brasil caminha assim no sentido inverso ao que preconiza o objetivo 8 dos ODS da ONU para 2030. Essa realidade só será mudada pela organização, resistência e luta dos trabalhadores e trabalhadores.

(Com informações extraídas da OIT – www.ilo.org.br/brasília)

Fonte: Paulo Búfalo